A Perícia Psiquiátrica é um exame que tem como finalidade esclarecer e auxiliar a autoridade judiciária em situações que escapam ao seu entendimento técnico, sendo então a interlocução entre a saúde mental e os aspectos legais envolvidos.

Os objetivos básicos da Perícia Psiquiátrica são:

• Estabelecer o diagnóstico médico;
• Estabelecer o estado mental no momento da ação;
• Estabelecer o desfecho legal e o impacto social envolvido, isto é, indicar, do ponto de vista psiquiátrico, a irreversibilidade ou não do quadro, a incapacidade definitiva ou temporária, a eventual periculosidade do indivíduo.